1 - Nos termos do disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea i) do despacho 21 550/2007, publicado no Diário da República, n.º 179, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ricardo Fernandes Garcia Cortes seja nomeado chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrada na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, com efeitos a 1 de Julho de 2009.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
5 de Agosto de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Cortes (Ricardo Fernandes Garcia) - nasceu em 18 de Março de 1972, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de Dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de Setembro de 1999; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de Setembro de 2001; na Embaixada em Abuja, em 15 de Outubro de 2001; segundo-secretário de embaixada, em 7 de Setembro de 2004; Cônsul em Providence, Rhode Island, em 8 de Janeiro de 2005; observador eleitoral às eleições legislativas do Kosovo e da Bósnia, em Setembro de 2000, pela OSCE, e às eleições presidenciais nigerianas, em Abril de 2004, pela União Europeia; na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, 1 de Junho a 31 de Julho 2007 e de 26 de Agosto a 20 de Dezembro do mesmo ano, em missão de serviço público; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de Setembro de 2007; no Serviço de Protocolo de Estado em 17 de Março de 2008.
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