Anúncio de procedimento n.º 3895/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Contratos
Sr. Hugo Baptista
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação em Obra da Empreitada de Construção das Obras
Marítimas do Terminal de Cruzeiros de Leixões
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação em Obra
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71247000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 10 dias úteis após a notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documentos emitidos por entidade oficial comprovativos da experiência profissional constante dos currículos vitae da equipa de fiscalização e coordenação de segurança em obra; d) Cópia de Certificado de Conformidade passado pela APCER - Associação Portuguesa de Certificação, quanto à conformidade do sistema da qualidade da firma com os requisitos da NP EN ISO 9001: 2000; e) Comprovativo da constituição dos Seguros exigidos nos termos do ponto 1.6 do Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: n.a.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
100,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores e sub-factores elementares e respectiva ponderação:
A- Condições mais vantajosas de preço (70%)
B- Experiência dos principais elementos da equipa de Fiscalização (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APDL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229955062
Endereço Electrónico: correio@apdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no dia 25 de Agosto de 2009, pelas 10 horas, nas instalações da APDL .
À sessão do acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos devidamente credenciados.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Maria Gabriela de Castro Chouzal
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402173816