Plano de Pormenor da Herdade da Abrunheira
"Elaboração" - Discussão pública
José Fernando da Mata Cáceres, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 01.06.2009 acerca da elaboração ao Plano de Pormenor da Herdade da Abrunheira, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 03.08.2009, nos termos dos pontos 3 e 4 do art. 77.º do DL 380/99 de 22 de Setembro, na redacção dada pelo DL 316/2007 de 19 de Setembro e republicação do DL 46/2009 de 20 de Fevereiro, se procede à abertura do período de discussão pública do referido plano de pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano, pareceres emitidos e relatório ambiental, na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
3 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.
202146592