Para os devidos efeitos torna-se público que, esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 22/07/09, deliberou assumir a Modernização do Parque Escolar como eixo prioritário de investimento Municipal nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Janeiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara delibera aprovar o projecto de execução e Abertura do procedimento para a realização da empreitada - Escola EB1 de Moscavide - Aluguer de Monobloco para Refeições";
Assim como:
Convite para consulta a 3 empresas da especialidade; Caderno de Encargos; Constituição do Júri; nos termos da informação n.º 40/DCME/PB datada de 15/07/2009, prestada pela Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos.
24 de Julho de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Departamento de Obras Municipais, João Pedro Domingues.
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