Édito n.º 493/2009
Processo EPU N.º 3075
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Olhão e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Mista de MT a 15 kV, FR 15-26-18 Fuseta 2, com 1126 metros de comprimento, a partir de no apoio P62A da FR 15-26 Tavira - Olhão; Linha Subterrânea de MT a 15 kV, FR 15-26-18 (troço PTD OLH 129 - PTD OLH 31), com 100 metros de comprimento, a partir de na LMTS FR 15-26-18 (ex. FR 15-26-11-5), no troço PTD OLH 129 - PTD OLH 31, sitas nas freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
3 de Julho de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
302056739