Anúncio de procedimento n.º 3845/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502549343 - Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CENTRO PAROQUIAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE DARQUE
Endereço: Rua José Magalhães, n.º 179
Código postal: 4935 094
Localidade: DARQUE - VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258323096
Fax: 00351 258323024
Endereço Electrónico: ccdarque@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CENTRO COMUNITÁRIO - UCC - DARQUE - 1ª FASE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Edifício Social e de Saúde - 1ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000 Valor: 1290000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Darque - Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 1ª, 4ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª
Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como empreiteiro geral ou Construtor
Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque
Endereço desse serviço: Rua José Magalhães, n.º 179
Código postal: 4935 094
Localidade: Darque - Viana do Castelo
Telefone: 00351 258323096
Fax: 00351 258323024
Endereço Electrónico: mailmgc@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível. Deverá ser consultado o seguinte site: www.cc- darque.org
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
100,00 (cem euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrente serão avaliadas em função do critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas para efeito de adjudicação através da ponderação dos seguintes factores: Vt=Valia técnica da proposta;
P=Preço e segundo a expressão Cp= 0,50Vt + 0,50 P, em que Cp é a classificação da proposta. Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguinrtes subfactores com a ponderação: Memória descritiva e justificativa - 50%;
Plano de trabalhos - 15%;
Plano de mão de obra/Meios humanos a afectar à obra - 7,5%;
Plano de meios técnicos/Equipamentos a afectar à obra - 7,5%;
Implementação do Plano de Segurança e Saúde da Empreitada - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua Damião, 220 - São José de São Lázaro
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 253506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mi.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas pelas 10:00 horas na Sala de Reuniões do Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque.
O preço base estimado para a empreitada é de €
1.290.000,00 (um milhão duzentos e noventa mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal.
A empreitada é financiada no âmbito do regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I.P. a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), designado por Programa Modelar (Regulamento).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/08 de 29 de Janeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Maciel Fraga
Cargo: Presidente da Direcção do C.P.P.S.C.D.
402162435