Anúncio de procedimento n.º 3839/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação
Endereço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554802
Fax: 00351 210101349
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e do
Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e do Plano da Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Recursos Hídricos Superficiais Interiores
Descrição sucinta do objecto do lote: Recursos Hídricos Superficiais Interiores
Preço base do lote: 1650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 2
Designação do lote: Recursos Hídricos Subterrâneos
Descrição sucinta do objecto do lote: Recursos Hídricos Subterrâneos
Preço base do lote: 680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 3
Designação do lote: Recursos Hídricos do Litoral
Descrição sucinta do objecto do lote: Recursos Hídricos do Litoral
Preço base do lote: 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 4
Designação do lote: Análise Económica
Descrição sucinta do objecto do lote: Análise Económica
Preço base do lote: 460000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
Lote n.º 5
Designação do lote: Avaliação Ambiental Estratégica e Participação Pública
Descrição sucinta do objecto do lote: Avaliação Ambiental Estratégica e Participação Pública
Preço base do lote: 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Braamcamp, 7
1250-048 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554802
Fax: 00351 210101349
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do CCP, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentadas em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade da proposta - 80%
Preço - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua de "O Século", n.º 50
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213231531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
402161585