Anúncio de procedimento n.º 3836/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 210101349
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Consultadoria no domínio da gestão e qualificação da zona costeira sob jurisdição da Administração da Região
Hidrográfica do Tejo, I.P.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Consultadoria no domínio da gestão e qualificação da zona costeira sob jurisdição da
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73200000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Braamcamp, 7
1250-048 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 210101349
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 9.º, n.º 1 do CCP, os documentos que constituem a proposta ou candidatura podem ser apresentados em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 25%
Qualidade da proposta - 75%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua de "O Século", n.º 50
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213231531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
402158604