Anúncio de procedimento n.º 3835/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a realização de "Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorrefletores Complementares"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A marcação rodoviária a realizar compreenderá as marcas longitudinais, transversais, setas, símbolos e inscrições (na observância da "norma de Marcas Rodoviárias" da JAE), bem como os dispositivos retrorreflectores complementares (marcadores e delineadores).
A empreitada compreende assim, resumidamente, a execução dos seguintes trabalhos:
- Marcas no pavimento:
- Limpeza da superfície dos pavimentos a pintar;
- Pré-marcação, caso necessário;
- Pintura (ou repintura) das marcas rodoviárias, de acordo com a indicação da fiscalização;
- Fornecimento e colocação de dispositivos retrorreflectores complementares;
- Fornecimento e colocação ou recolocação de sinalização vertical (face à alteração da marcação rodoviária). A empreitada é constituída pelos seguintes lotes::
Lote I: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro Operacional Norte.
Lote II: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro Operacional do Grande
Porto.
Lote III: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro Operacional do Centro
Norte.
Lote IV: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro Operacional do Centro Sul.
Lote V: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro Operacional da Grande
Lisboa.
Lote VI: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro Operacional do Sul.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292 Valor: 4600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: C.O.NORTE
Descrição sucinta do objecto do lote: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro
Operacional Norte
Preço base do lote: 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
Lote n.º 2
Designação do lote: C.O.GRANDE PORTO
Descrição sucinta do objecto do lote: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro
Operacional do Grande Porto.
Preço base do lote: 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
Lote n.º 3
Designação do lote: C.O.CENTRO NORTE
Descrição sucinta do objecto do lote: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro
Operacional do Centro Norte.
Preço base do lote: 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
Lote n.º 4
Designação do lote: C.O. CENTRO SUL
Descrição sucinta do objecto do lote: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro
Operacional do Centro Sul.
Preço base do lote: 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
Lote n.º 5
Designação do lote: C.O.GRANDE LISBOA
Descrição sucinta do objecto do lote: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro
Operacional da Grande Lisboa.
Preço base do lote: 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
Lote n.º 6
Designação do lote: C.O.SUL
Descrição sucinta do objecto do lote: Marcas Rodoviárias e Dispositivos Retrorreflectores Complementares na área territorial do Centro
Operacional do Sul.
Preço base do lote: 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233292
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 850 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concursos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879646
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - PREÇO BASE - 4 600 000,00
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- A classe da 11ª subcategoria da 2ª categoria terá que cobrir o valor global da proposta.
3 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com.
4 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspúblicas.com
5 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com
6 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar, o nº de Apoio Técnico - 707 501 000 / 21 315 52 65.
7 -.Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diogo Madeira
Cargo: Administrador
Nome: Rui Nelson Dinis
Cargo: Administrador
402158434