Declaração de Rectificação 13-I/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 430/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No número de referência 26, onde se lê «7.2 - Conta de gerência» deve ler-se «7.2.2 - Conta de gerência».
No número de referência 180, onde se lê «18.1.9 - Processos de contra-ordenação» deve ler-se «18.2.9 - Processos de contra-ordenação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
