Anúncio de procedimento n.º 3578/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/2009 - Empreitada de Construção da Linha de 15kV para Ligação da Central
Hidroeléctrica da Meimoa, Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização da ligação da futura central hidroeléctrica à rede eléctrica nacional através de uma linha de 15 kV.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Penamacor e Sabugal, freguesias do Meimão e de Santo Estêvão.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo a habilitação da 3.ª Subcategoria
(Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60kv) da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), de classe que cubra o valor global da proposta; e cumulativamente b) Constar da Lista de Empresas Qualificadas pela EDP Distribuição, para a realização deste tipo de trabalhos (LAMT - Linha Aérea de
Média Tensão); c) Os indicados no artigo 43.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
D.G.A.D.R./Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR).
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3;
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 € (dez euros). Este valor já tem IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é de 200 000,00 € (duzentos mil euros), IVA não incluído, conforme o Art.º 10.º do Programa de Concurso.
- O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas e terá lugar no 4.º andar da morada indicada no ponto 1.
- O financiamento está enquadrado por verbas do PRODER, medida 1.6.1. Desenvolvimento do Regadio, no que respeita ao valor do contrato, IVA não incluído. O restante montante correspondente ao valor do IVA será financiado por verbas do PIDDAC atribuídas ao
IFAP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
402100461
