Anúncio de procedimento n.º 3576/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INSTITUTO DA ÁGUA, I.P.-Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa / Engº António valério
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 16º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430380
Fax: 00351 218494042
Endereço Electrónico: avalerio@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração do Projecto de "Defesa Contra Cheias de Cascais"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto de execução de "Defesa Contra Cheias de Cascais", incluindo peças de procedimento para lançamento da empreitada, Plano de Segurança e Saúde e Plano de Gestão de Resíduos e Demolição e Estudo de
Impacte Ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cascais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados nos nºs 1 a 9º (inclusive) do artigo 31º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa (PCCRL)
Endereço desse serviço: 16º,Av.Almirante Gago Coutinho,30, Piso (Sala 5)
Código postal: 1049 066
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 218430380
Fax: 00351 218494042
Endereço Electrónico: avalerio@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido, tendo em conta o definido no artigo 8º do programa de procedimento.
As cópias das peças do procedimento serão fornecidas, de acordo com o disposto no artigo 8º do programa de procedimento, em:
- Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de 250,00 €, isento de IVA.
- Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de 150,00 €, isento de IVA.
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou por cheque, passados à ordem do Instituto da Água, I.P., contra recibo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 74º do CCP, tendo em conta os seguintes factores e subfacores de apreciação e respectivas ponderações:
FACTORES E SUBFACTORES DE APRECIAÇÃO PONDERAÇÃO %
1. QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA (F1) 60%
Metodologia a empregar na elaboração do projecto (SF1) 25%
Adequação da equipa técnica a utilizar para a realização do trabalho e tempos de afectação dos seus elementos (SF2) 25%
Experiência em projectos similares (SF3) 50%
2. PREÇO (F2) 40%
A classificação final de cada proposta será obtida, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores e subfactores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos.
2 - Avaliação do factor ""QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA" (F1)
A avaliação deste factor será feita analisando:
- Metodologia a empregar na elaboração do projecto;
- Adequação da equipa técnica a utilizar para a realização do trabalho e tempos de afectação dos seus elementos;
- Experiência em projectos similares;
- Metodologia a empregar na elaboração do projecto (SF1)
Na avaliação deste subfactor pretende-se analisar o detalhe com que o concorrente descreve as principais actividades previstas, o seu faseamento e se as mesmas são adequadas à execução do presente trabalho.
- Adequação da equipa técnica a utilizar para a realização do trabalho e tempos de afectação dos seus elementos (SF2)
Na avaliação deste subfactor é analisada a adequação da equipa técnica, tendo em consideração o currículo dos coordenadores técnicos bem como da restante equipa afecta à prestação de serviços e respectivos tempos de afectação.
- Experiência em projectos similares (SF3)
Na avaliação deste subfactor serão tidos em conta o número e importância dos projectos no âmbito de Defesa Contra Cheias de Zonas
Urbanas, em particular com recurso à utilização de estruturas de amortecimento (barragens, açudes, etc.),já realizados ou em curso.
A pontuação deste factor e respectivos subfactores "QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA" será atribuída de acordo com a metodologia e fórmula seguintes:
Metodologia
- a uma proposta "excelente" será atribuída a pontuação 10 (dez);
- a uma proposta "muito boa" será atribuída a pontuação 8 (oito);
- a uma proposta "boa" será atribuída a pontuação 6 (seis);
- a uma proposta "satisfatória" será atribuída a pontuação 4 (quatro);
- a uma proposta "fraca" será atribuída a pontuação 2 (dois);
- a uma proposta "muito fraca" será atribuída a pontuação 0 (zero);
As pontuações ímpares classificarão as apreciações intermédias.
Fórmula:
F1 = 0,25 SF1 + 0,25 SF2 + 0,50 SF3
Para a avaliação deste factor ter-se-á em consideração os elementos a apresentar pelos concorrentes que constam do artigo 17º deste programa.
3 - Avaliação do factor "PREÇO" (F2)
A este factor será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 10, ponderado com o peso percentual indicado em 1., calculado do seguinte modo:
- Para as propostas com valor inferior ou igual ao valor médio, aplica-se uma classificação que resulta do cálculo F2 = 10 -
(Vproposta/Vmédio);
- Para as propostas com valor superior ao valor médio, aplica-se uma classificação que resulta do cálculo
F2 = 9 x (Vmédio/Vproposta)^2;
- As propostas cujo preço seja inferior a 75% do valor médio, são consideradas anormalmente baixas e serão objecto de pedidos de esclarecimento.
Para a avaliação deste factor ter-se-á em conta o elemento solicitado na alínea b) do nº3 do Artigo 16º deste Programa.
4 - A classificação final de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores e subfactores de apreciação acima referidos, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará da avaliação obtida, afectada da respectiva ponderação, de acordo com a seguinte expressão:
P(i) = 0,60 x F1(i) + 0,40 x F2 sendo:
P(i) - pontuação final da proposta i;
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, prevalecerá aquela que apresentar menor preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, I.P.
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30, Piso 16º (Sala 5)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430380
Fax: 00351 218494042
Endereço Electrónico: avalerio@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de 150.000 € (cento e cinquenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado à taxa legal em vigor.
17.2 - Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
17.3 - As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
17.4 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 horas, no Instituto da
Água, I.P., sito na Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 3º, 1049-066 - Lisboa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: O Presidente
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