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Anúncio de Procedimento 3573/2009, de 24 de Julho

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Sumário

130/DOM/DIM/09 - Conservação e Reparação de Pavimentos nas Freguesias de Carnaxide e Caxias.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3573/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500745943 - Municipio de Oeiras

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (P.Arcos/P.Salvo)

Código postal: 2770 130

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 00351 214406528

Fax: 00351 214406538

Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: 130/DOM/DIM/09 - Conservação e Reparação de Pavimentos nas Freguesias de Carnaxide e Caxias.

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objectivo a conservação e a reparação de pavimentos rodoviários, que se pretendem levar a efeito nas freguesias de Carnaxide e Caxias.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Carnaxide e Caxias.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Remeta-se para o nº 15 do Programa de Procedimento.

Alvará de construção contendo:

- 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

- Secção Administrativa

Endereço desse serviço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (P.Arcos/P.Salvo)

Código postal: 2770 130

Localidade: Paço de Arcos

Telefone: 00351 214406528

Fax: 00351 214406538

Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O preço base do concurso é de € 108.950,00.

- As propostas deverão ser enviadas para a Câmara Municipal de Oeiras - Divisão Administrativa (Expediente e Licenciamentos

Diversos), até às 17:00h do dia 14 de Setembro de 2009.

- O acto público terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oeiras e realizar-se-á pelas 10:00h do dia 15 de Setembro de 2009.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Madalena Castro

Cargo: Vereadora

402098049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1422178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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