Anúncio de procedimento n.º 3569/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501262997 - Município de Mangualde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DHEP - Divisão de Habitação e Equipamentos Públicos
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Electrónico: div.hep@cmmangualde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Troço entre a EN 16 e o Campo de Futebol da Corvaceira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Alargamento, rectificação de traçado e reforço de pavimento. Melhoramento das condições de drenagem e equipamentos de segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Corvaceira, freguesia de Chãs de Tavares
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente o Alvará detentor das autorizações seguintes (classe de habilitação): 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Mangualde - Secção de Apoio Administrativo aos Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Electrónico: adm.servtec@cmmangualde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: : Ainda não está disponível.
As peças do procedimento estão disponíveis a partir de 1/09/2009 até 11/09/2009, as quais serão entregues, em formato digital (CD), no prazo máximo de 3 dias, contado da data da recepção do pedido.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 71 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios de apreciação identificados no número 19º do Programa de Procedimento, contendo os seguintes factores de classificação e respectivos coeficientes de ponderação:
Preço da proposta: 60%
Valia Técnica da proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mangualde
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Electrónico: expediente@cmmangualde.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de € 670.000,00 € (seiscentos e setenta mil euros), não incluindo o IVA, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro.
As propostas deverão ser entregues pelos concorrentes ou seus representantes, em suporte de papel, no Atendimento ao Público - Secção de Expediente Geral e Arquivo da Câmara Municipal de Mangualde, Largo Dr. Couto - 3534-004 Mangualde, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção, devendo os mesmos ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser inscrita a palavra "proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente, ou se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente e a designação do contrato a celebrar.
As propostas serão abertas, no acto público, que ocorrerá no dia 6/Outubro/2009, às 10.30 horas no auditório da Câmara Municipal de
Mangualde.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Soares Marques, Dr
Cargo: Presidente da Câmara
402090061