Anúncio de procedimento n.º 3568/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506848957 - Município de Gondomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S.Cosme)
Telefone: 00351 224660500
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Rua Guerra Junqueiro - Fânzeres
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Guerra Junqueiro - Fânzeres
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com artigo 5º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S.Cosme)
Telefone: 00351 224660500
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 24,00€, acrescido à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com artigo 13º do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Gondomar
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4420 193
Localidade: Gondomar (S.Cosme)
Telefone: 00351 224660500
Fax: 00351 224660587
Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A base de licitação do concurso é de 23.750,00€, IVA não incluído.
São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º,10º,11º,12º, e 13º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas propostas em suporte de papel, aplicando-se todas as regas e formalidades, nomeadamente o
Acto Público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das porpostas, pelas 10,00 horas no Salão Nobre dos Paços do Municipio.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Oliveira
Cargo: Vice-Presidente
402089877