Anúncio de procedimento n.º 3564/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção de Presidente do Júri
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2780 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infra-estruturas do 2º troço da 1ª Fase - Rua Luís de Camões em Leceia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de requalificação da Rua Luis de Camões e Rua Projectada à Rua Luís de Camões
(actual Rua Visconde de Leceia), no Bairro de Leceia, envolvendo o redimensionamento do perfil do arruamento e a reestruturação das infra-estruturas, com o preço base de €288.037,52 (duzentos e oitenta e oito mil e trinta e sete euros e cinquenta e dois cêntimos)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Leceia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Podem ser admitidos a concurso os concorrentes detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes classificações: a)2ª categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização de 3ª classe ou em classe correspondente ao valor da sua proposta. b)As 1ª, 7ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; c)1ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; d)3ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; e)1ª, 2ª e 7ª subcategorias da 5ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
2- Os concorrentes não detentores de certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo INCI, deverão apresentar, conforme o caso, os documentos referenciados na alínea b) do 7.1 do Programa de Concurso e nos pontos 2 e 3 do artigo 81º do Decreto
Lei 18/08 de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos Especiais
Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A
Código postal: 2780 379
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Serão fornecidos exemplares em papel do processo de concurso desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, até 20 dias após a data de publicação, expressamente, por escrito, mediante o seu pagamento (por débito directo, numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Oeiras) na Tesouraria da Câmara Municipal, no prazo de 2 dias.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Elementos electrónicos: € 0.60;
Exemplares em papel: € 269,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Garantia de boa execução e valor técnico:
A soma dos critérios totaliza 50 pontos
Este parâmetro será avaliado de acordo com os seguintes critérios:
1.Inter-correspondência entre Plano de Trabalho, Mão de Obra e Equipamento, e Plano de Pagamentos e sua melhor adequabilidade com a Memória Descritiva da proposta e com a obra em causa; será classificado com o valor máximo de 30 pontos. Caso este parâmetro não se verifique será atribuído o valor mínimo de 0, admitindo-se posicionamentos intermédios, em que as propostas serão escalonadas com um intervalo de 10 pontos, consoante se verifique inter-correspondência em alguns dos aspectos referidos.
2.A percentagem de equipamento próprio adstrito à proposta; será classificado com o valor máximo de 10 pontos. Caso este parâmetro não se verifique as propostas serão pontuadas com 0 pontos.
3.A organização do estaleiro, interacção com a envolvente, no sentido da menor interferência com essa envolvente e sua influência no funcionamento normal do local e sua correlação com a memória; será classificado com o valor máximo de 10 pontos. Caso este parâmetro não se verifique será atribuído o valor mínimo de 0, admitindo-se posicionamento intermédio, com o valor de 5 pontos. b) Preço - 50 pontos
1.Preço: As propostas serão escalonadas segundo um intervalo entre o valor do preço base e o valor acima do preço considerado anormalmente baixo (n.º 1 do artigo 71º do Código da Contratação Pública, anexo ao DL n.º 18/2008). Tendo-se fixado os seguintes
2.
Entre 172.823,00€ e 184.347,99€ 50 Pontos
Entre 184.348,00€ e 195.868,99€ 45 Pontos
Entre 195.869,00€ e 207.389,99€ 40 Pontos
Entre 207.390,00€ e 218.910,99€ 35 Pontos
Entre 218.911,00€ e 230.431,99€ 30 Pontos
Entre 230.432,00€ e 241.952,99€ 25 Pontos
Entre 241.953,00€ e 253.473,99€ 20 Pontos
Entre 253.474,00€ e 264.994,99€ 15 Pontos
Entre 264.995,00€ e 276.515,99€ 10 Pontos
Entre 276.516,00€ e 288.037,52€ 05 Pontos
Os concorrentes que apresentarem propostas com um preço inferior a €172.823,00 (valores considerados anormalmente baixos), poderão ser aceites desde que devidamente justificados, conforme está estipulado no nº 3 e 4 do artigo 71º do Código da Contratação Pública, anexo ao DL n.º 18/2008. Nestes casos ser-lhes-á atribuída uma pontuação de 50 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408572
Fax: 00351 214404888
Endereço Electrónico: antonio.abreu@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência atribuído ao processo: 11/DPE/09
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso Morais
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
402068021