Anúncio de procedimento n.º 3562/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Bairro das Descobertas - Vale da Amoreira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de um espaço com a remoção de todo o pavimento existente, contrução de pavimento em lajetas de betão e betuminoso, plantações, rede de rega, infraestruturas eléctricas de serviço público - iluminação pública, redes de esgotos pluviais, muros de suporte e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vale da Amoreira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: c.1) Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização , na 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; c.2) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 1ª 6ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria e a 2ª Subcategoria da 4ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do artº 15.º do
Programa do Procedimento; d) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V, do presente Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Anúncio do concurso público na página da Internet da Câmara Municipal da
Moita. Inexistência de plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Coeficiente de ponderação do factor preço
(Fp), com o valor de 0,70.
1.1 O Factor Preço (máximo de Pontos 500) - P, será avaliado através da seguinte fórmula: a = montante da proposta em avaliação b = montante da proposta de valor mínimo
P = (5 + (b-a)/b)x 100
2. Coeficiente de ponderação do factor qualidade técnica da Proposta (Fq), com o valor de 0,30.
2.1 Subfactor memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra, documento referente à alínea g) do nº1 do artº 9º
(máximo de 250 pontos)- MJD
2.2 Subfactor Plano de trabalhos, documento referente à alínea e) do nº 1 do artº 9º (máximo de pontos 200) - PT
2.3 Subfactor Plano de mão-de-obra, documente referente à alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º (máximo de Pontos 75) - PMO
2.4 Subfactor Plano de equipamento, documente referente à alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º (máximo de Pontos 75) - PE
A valorização do factor Qualidade Técnica da Proposta (Q) será obtido através do somatório dos subfactores anteriormente referidos, de acordo com a expressão: Q = MDJ+ PT + PMO + PE
3. As propostas serão classificadas por ordem decrescente de pontuação, consoante o valor resultante de V, o qual resulta de: V= Fp x P
+ Fq x Q
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Moita
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente procedimento é €859.503,71 (oitocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e três euros e setenta e um cêntimos)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Moita
401994142