Anúncio de procedimento n.º 3543/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Regional de Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 4/DRH/2009 para adjudicação da empreitada de Infraestruturas do Loteamento Urbano da
Achadinha, Freguesia de Achadinha, Concelho de Nordeste, na Ilha de S. Miguel.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução de trabalhos de redes de abastecimento de água, drenagem de águas pluviais e domésticas, redes de energia eléctrica e iluminação pública, rede de telecomunicações e rede viária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento Urbano da Achadinha, Freguesia de Achadinha, Concelho de Nordeste, Ilha de S. Miguel, Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 05 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do programa de concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) , d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário. I. P., contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias da obra a realizar:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitem;
- As 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitem. d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Habitação
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: Concursos.DRH@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel 286,00 euros ou em suporte informático sem custos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Condição mais vantajosa de preço (50%) avaliada por:
- Preço total (30%);
- Credibilidade e coerência de preços (20%)
Qualidade técnica da proposta (50%) avaliada por:
- Processos construtivos adoptados (25%);
- Programação proposta e sua adequabilidade ás condições locais (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico: SRTSS@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do concurso é de € 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil euros), não incluindo o Imposto de Valor
Acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Pereira Marques
Cargo: Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
402083217
