Anúncio de procedimento n.º 3540/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506755150 - Município de Salvaterra de Magos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, nº 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Realização de Actividades de Enriquecimento Curricular
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para realização das seguintes actividades de enriquecimento curricular a leccionar aos 1º, 2º, 3º e 4º anos do 1º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas de Salvaterra de Magos e Marinhais, para o ano lectivo 2009/2010: a) Ensino de Inglês; b) Actividade Física e Desportiva; c) Ensino da Música
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Salvaterra de Magos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º, do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Expediente Geral
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 15,00, acrescido de IVA, fornecido em suporte papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Experiência na leccionação das actividades de enriquecimento curricular e outras actividades - 30%
Qualidade da proposta - 20%
A quantificação dos critérios de apreciação e dos respectivos factores de ponderação (a classificação destes parâmetros será feita de 1 a
10).
Experiência na leccionação das actividades de enriquecimento curricular e outras actividades:
Mais de 2 anos - 10 valores;
De 1 a 2 anos - 9 valores;
Até 1 ano - 8 valores;
Sem experiência - 5 valores.
Qualidade da Proposta:
Materiais disponibilizados como meios de suporte das aulas - 10%
Apresentação do material exigido - 10 valores;
Apresentação parcial do material - 6 valores.
Recursos Humanos - 10%
Garantia de que os professores possuem as habilitações académicas definidas pelo Ministério da educação - 5 valores;
Apresentação do responsável ou responsáveis pela prestação de Serviços - 5 valores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Endereço: Praça da República, nº 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de € 200.000,00, acrescido de IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402069001