Aviso 13125/2009, de 24 de Julho
Alteração ao PDM de Alcácer do Sal
Aviso 13125/2009
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de acordo com o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, se publica em anexo, a Alteração Parcial ao Plano Director Municipal de Alcácer do Sal, do qual faz parte a planta do aglomerado urbano de Alcácer do Sal, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, em 30 de Junho de 2009.
20 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
(ver documento original)
202071578
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1422086.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1422086/aviso-13125-2009-de-24-de-julho
