Anúncio de procedimento n.º 3418/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT/DVAT
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: dvat.concurso@cmvalongo.net
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construções e Pavimentações - Ermesinde - Rua Miguel Bombarda (parte)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Levantamento de pavimento, execução de muro de suporte, execução de rede de águas pluviais, execução de passeios, pavimentação de arruamento em betão betuminoso e baias de estacionamento em cubos de granito, sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ermesinde, Concelho de Valongo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Valongo - Avª. 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: dvat.concurso@cmvalongo.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acessível através do sitio elec-trónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso.
As propostas deverão ser entregues em suporte papel, no prazo e local indicado no ponto 16 (outras informações)conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do CAP. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 16,80 (IVA incluído) para o fornecimento do processo em suporte informático
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva pondera-ção por ordem decrescente de importância: 1º Preço mais favorável - 75%;
2º Valia
Técnica 25%. O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV - Regulamento de avaliação que faz parte do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: presidencia@cmvalongo.net
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O preço base para efeito do presente concurso é de
€ 255 000,00 e correspondente, nos termos do nº 1 do artº 47º do CCP ao valor máximo das propostas. b) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. c) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. d) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. e) O acto do concurso é público, terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Valongo, pelas 15.00 horas, no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. f)As propostas deverão ser entregues no DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação da Cãmara Municipal de Valongo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, Dr.
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal de Valongo
402060878