Anúncio de procedimento n.º 3415/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506822680 - Municipio de Tondela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232811110
Fax: 00351 232811120
Endereço Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da E.R. 230 entre Fungão/Molelos - Caramulo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação do traçado e reabilitação do lanço da E.R. 230 entre Molelos e Caramulo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fungão/Molelos ao Caramulo, concelho de Tondela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo imoppi, com as seguintes categorias:
2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas:
1ª Subcategoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
5ª e 11ª Subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados.
5ª Categoria - Outros trabalhos:
2ª e 7ª Subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232811110
Fax: 00351 232811120
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-tondela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Nos termos do artigo 9 previsto no capítulo III - Disposições transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, as propostas serão apresentadas em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15,00 Euros acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 15 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os constantes do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os constantes do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tondela
Endereço: Largo da República, 16
Código postal: 3464 001
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232811110
Fax: 00351 232811120
Endereço Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
O preço base é de 1 350 000,00 Euros
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Marta Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tondela
402049668