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Anúncio de Procedimento 3414/2009, de 20 de Julho

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Sumário

E35/09/CP - Empreitada de Execução do Caminho de Ligação entre Alcaria Fria e Alcaria do Cume

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3414/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501067191 - Município de Tavira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: E35/09/CP - Empreitada de Execução do Caminho de Ligação entre Alcaria Fria e Alcaria do Cume

Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada compreende trabalhos de, pavimentação e equipamentos de sinalização e segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia da Conceição, Concelho de Tavira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme artigo 10º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320740

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Serão fornecidos exemplares das peças do procedimento em formato digital, desde que solicitadas à entidade que preside ao concurso, por escrito, sem custos associados.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 9.º do Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta; à

6ª e 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Os documentos podem ser obtidos até ao oitavo dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas. O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do Departamento de Projectos e Obras Municipais, no dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas, pelas 10 horas, nos termos do n.º 1, do artigo 11.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29/1. O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 1.500.000,00 €.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Macário Correia

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402038173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1420480.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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