Discussão pública
"Operação de loteamento urbano em Gambelas, Montenegro - Faro" - Processo de Obras n.º 3002/2007.
Augusto Bessa Pinto Miranda, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Faro, nos termos do artigo 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho, que vai proceder-se a discussão pública relativa ao pedido de licenciamento de operação de loteamento que incide sobre uma parcela com a área de 1.208,00 m2, em nome de Gabriel Borralho Dias, localizada em Gambelas - Montenegro.
Os interessados poderão consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
23 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Augusto Bessa Pinto Miranda.
302008519
