Regulamento da Urbanização e da Edificação e Regulamento de Taxas Municipais do Município do Corvo
Óscar Manuel Valentim da Rocha, Vice-Presidente da Câmara do Corvo, torna público que, o Regulamento da Urbanização e da Edificação e o Regulamento de Taxas Municipais do Município do Corvo, aprovados pela Câmara Municipal em reunião realizada a 13 de Abril de 2009, submetidos a inquérito público pela publicação na 2.ª série do Diário da República, n.º 84, de 30 de Abril de 2009, foram aprovados pela Assembleia Municipal do Corvo em sessão ordinária do dia 26 de Junho de 2009 e entrarão em vigor no dia seguinte à publicação do presente edital no Diário da República.
7 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Óscar Manuel Valentim da Rocha.
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