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Para os devidos efeitos, determino que seja renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo período de mais um ano, com início a 01 de Julho de 2009, ao abrigo do disposto no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com o Assistente Operacional, José Eduardo Cardoso Calixto, para exercer funções na Piscina Municipal de Alter do Chão.
26 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
301963387
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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