Aviso (extracto) n.º 12707/2009
Contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, tendo ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional dos trabalhadores infra referenciados, motivada por uma alteração da sua posição remuneratória, por acumulação de 10 pontos nas avaliações dos seus desempenhos, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com:
Manuel Francisco Marques Vinagre e Jacinto Palma Martins, da categoria de assistente operacional, carreira geral de assistente operacional, com a remuneração base correspondente à 10.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única;
Fernando José Gonçalves, da categoria de assistente operacional, carreira geral de assistente operacional, com a remuneração base correspondente à 9.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única e,
Maria Filomena Abílio Simão Messias, da categoria de assistente operacional, carreira geral de assistente operacional, com a remuneração base correspondente à 6.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única;
Os referidos contratos de trabalho em funções públicas produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
2 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.
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