José de Freitas Santos, Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Porto, ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo Despacho 10381/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, e nos termos dos artigos 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz saber que:
1 - Está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP).
2 - O concurso é aberto na área científica de Farmácia da ESTSP, extinguindo-se com o preenchimento do respectivo lugar.
3 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECDESP.
4 - O local de trabalho é na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, sita na Rua Valente Perfeito, n.º 322, 4400-330, Vila Nova de Gaia, bem como noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.
5 - O vencimento e demais regalias são os vigentes para o pessoal docente do ensino superior politécnico.
6 - Podem apresentar-se ao concurso os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 18.º do ECDESP, considerando-se curso superior adequado a Licenciatura, legalmente reconhecida, em Farmácia.
7 - Do requerimento de admissão a concurso, devidamente datado e assinado, dirigido à Directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa e a respectiva instituição, identificação do concurso, com menção do número do presente edital e do Diário da República que o publicita, e ainda menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
8 - O requerimento referido no número anterior deve ser acompanhado de todos os elementos exigidos no presente edital, bem como dos documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições necessárias para admissão ao concurso, e especificamente:
a) Fotocópias dos documentos comprovativos da identificação do candidato;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
d) Documento comprovativo do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
e) Fotocópia dos diplomas ou certificados comprovativos das habilitações académicas, com respectivas classificações finais;
f) Fotocópias dos documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos exigidos no n.º 6 do presente edital;
g) Seis exemplares do estudo de actualização de conhecimentos técnicos ou análise crítica original, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do ECDESP;
h) Seis exemplares do curriculum vitae do candidato, detalhado e comprovado, com observância no disposto no n.º 10 do presente edital;
i) Um exemplar de cada um dos trabalhos referidos no curriculum vitae.
j) Lista completa dos documentos que acompanham o requerimento;
9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do anterior n.º 8, aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
10 - O curriculum vitae a apresentar pelo candidato deve pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógicas, técnicas e científicas dos candidatos, o seu contributo para a evolução curricular dos cursos ministrados no ensino superior, em particular no ensino politécnico, a adequação do candidato à docência numa escola de Tecnologia da Saúde do ensino superior politécnico e o desempenho de funções na área científica para o qual é aberto o concurso, dele devendo constar:
a) Habilitações Académicas - graus académicos e classificações, datas e instituições em que foram obtidos;
b) Outros cursos de formação a nível de graduação e pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional na área relacionada com o desempenho de um Técnico de Neurofisiologia, devendo ser especificados os elementos que permitam avaliar o impacto dessas acções na prática do candidato, quer a nível da docência quer a nível da prática clínica;
d) Actividades de docência no ensino superior bem como a participação em experiências de inovação, desenvolvimento curricular ou avaliação pedagógica;
e) Actividades de investigação, técnicas ou didácticas e publicações;
f) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos da ESTSP bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso.
11 - As provas do concurso são as constantes do artigo 25.º do ECDESP, sendo o resultado final expresso pelas fórmulas de aprovado e recusado, conforme disposto no artigo 28.º do ECDESP, devendo:
a) Revelar capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho na categoria de professor adjunto, nomeadamente a sua adequação às actividades docentes e de investigação na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;
b) Satisfazer os padrões de referência determinados pela Resolução do Conselho Geral do Instituto CG-1/97, de 19 de Junho de 1997, cuja cópia será enviada a todos os candidatos que a solicitem;
c) Ter em conta:
O trabalho original (valorizado em 40 % de 200 pontos);
Os trabalhos sorteados (valorizado em 30 % de 200 pontos);
O curriculum vitae (valorizada em 30 % de 200 pontos), em que serão ponderadas as componentes lectiva (40 %) científica (30 %) e de gestão (30 %).
12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos, no que especificamente respeita aos documentos referidos nas alíneas h) e i) do n.º 8 do presente edital, determinando a sua não apresentação a não consideração dos respectivos elementos.
13 - Serão excluídos os candidatos cujo currículo revele a não adequação dos mesmos à área Científica e ao grupo de disciplinas para qual o concurso é aberto.
14 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
15 - Ao presente concurso é atribuído carácter de urgência, com todas as legais consequências.
16 - As cópias dos trabalhos recebidos ficarão a pertencer à Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, uma vez encerrado o concurso.
17 - As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel, pessoalmente na Secção de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ou enviadas, por correio registado com aviso de recepção, até à data limite fixada no n.º 1 do presente Edital, para o seguinte endereço:
Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.
Concurso ESTS/D/04/2009.
Rua de Valente Perfeito, 322.
4400-330 V. N. de Gaia.
18 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente:
Professor José Freitas Santos, Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Porto.
Vogais efectivos:
Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;
Doutora Regina Augusta Alves Pereira da Silva, Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;
Mestre Rui Santos Cruz, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Vogais suplentes:
Doutora Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;
Mestre Maria Manuela Amorim Silva e Sousa, Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologiada Saúde do Porto;
3 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente, José de Freitas Santos.
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