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Anúncio de Procedimento 3225/2009, de 10 de Julho

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Sumário

Substituição de Pavimento e Pintura de Sinalização Horizontal na Rua de Infantaria 8 - S. Vicente

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3225/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506901173 - Município de Braga

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e

Gestão de Empreitadas

Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo

Código postal: 4704 514

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253203150

Fax: 00351 253217239

Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Substituição de Pavimento e Pintura de Sinalização Horizontal na Rua de Infantaria 8 - S. Vicente

Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso compreende os trabalhos de: levantamento do pavimento existente em calçada, pavimentação em tapete betuminoso e pintura de pavimentos.

O valor para efeito de concurso, excluído o IVA é de 81.354,70 €.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233223

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua de Infantaria 8 - S. Vicente - Braga

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o artigo 81º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Dezembro)

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas

Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo

Código postal: 4704 514

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253203150

Fax: 00351 253217239

Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem decrescente de importância: preço (70%) e prazo de execução (30%).

P*0,7+PE*0,3

- Modo de apreciação do preço (P): Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores;

Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço/ Proposta em análise) x 20.

- Modo de apreciação do prazo de execução (PE): Proposta com prazo máximo: atribuição de 10 valores;

Restantes propostas: (Proposta com prazo máximo/ Proposta em análise) x 10.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Braga

Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo

Código postal: 4704 514

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253203150

Fax: 00351 253217239

Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

7 - Prazo da execução do contrato

Prazo contratual máximo de 60 dias.

- Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: - a1) - A habilitação com empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização - 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta, ou a2) - a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de acordo com a portaria 19/2004, de 10/1, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Soares Mesquita Machado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga

402027302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1418176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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