Anúncio de procedimento n.º 3225/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506901173 - Município de Braga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director Municipal da Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e
Gestão de Empreitadas
Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253217239
Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição de Pavimento e Pintura de Sinalização Horizontal na Rua de Infantaria 8 - S. Vicente
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso compreende os trabalhos de: levantamento do pavimento existente em calçada, pavimentação em tapete betuminoso e pintura de pavimentos.
O valor para efeito de concurso, excluído o IVA é de 81.354,70 €.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233223
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Infantaria 8 - S. Vicente - Braga
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o artigo 81º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Dezembro)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos/ Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas
Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253217239
Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem decrescente de importância: preço (70%) e prazo de execução (30%).
P*0,7+PE*0,3
- Modo de apreciação do preço (P): Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores;
Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço/ Proposta em análise) x 20.
- Modo de apreciação do prazo de execução (PE): Proposta com prazo máximo: atribuição de 10 valores;
Restantes propostas: (Proposta com prazo máximo/ Proposta em análise) x 10.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253217239
Endereço Electrónico: dmosu@cm-braga.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
7 - Prazo da execução do contrato
Prazo contratual máximo de 60 dias.
- Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: - a1) - A habilitação com empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização - 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta, ou a2) - a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de acordo com a portaria 19/2004, de 10/1, de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Soares Mesquita Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga
402027302
