Anúncio de procedimento n.º 3224/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Conservação da Superestrutura de Via, na Linha do Norte, Troço Válega/Gaia - 2.ª Fase"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato para a empreitada "Conservação da Superestrutura de Via, na Linha do Norte, Troço Válega/Gaia 2.ª Fase", tem como objectivo a realização de um conjunto de trabalhos de conservação da superestrutura de via para melhoria dos padrões de qualidade da via-férrea.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Norte: Troço Válega/Gaia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
O adjudicatário deverá ser detentor de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor de obras ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização ,Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta 0697596843930, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 55%
2. Valia Técnica - 25%
3. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 5%
4. Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão da Qualidade - 5%
5. Nota Técnica sobre o Manual de Gestão Ambiental - 5%
6. Prazo de Execução da Empreitada - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 1.869.923,80 Euros (Um milhão e oitocentos e sessenta nove mil novecentos e vinte três euros e oitenta cêntimos), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de execução do contrato indicado em 7) corresponde ao prazo máximo que pode ser proposto pelos concorrentes.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 13 de Agosto de 2009 às 17h00.
O acto público de abertura do concurso terá lugar no dia 14 de Agosto de 2009 pelas 10h30.
Em 9.2) o valor indicado de 750 euros diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 450 euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402026769