Anúncio de procedimento n.º 3220/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505584760 - Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Electrónico: geral@cm-barcelos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo OD 23 - Estabilização de talude e alargamento e repavimentação de CV no lugar de Quintão ao longo da Linha do Minho entre os Kms 49 e 48,607 em Rio Côvo Sta. Eugénia.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto: a) A empreitada para execução da estabilização de talude ao longo da Linha do Minho entre os Kms 49 e 48,607, em Rio Côvo Sta.
Eugénia, incluindo o alargamento e repavimentação de Caminho Vicinal e drenagem superficial no lado esquerdo da referida linha, de acordo com o projecto de execução a elaborar, tendo por base o Processo do Procedimento e definições do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111230
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Rio Covo Sta Engénia, Concelho de Barcelos.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem.De acordo com o Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Conservação - Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 245
Código postal: 4740 144
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809621
Fax: 00351 253809621
Endereço Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 09 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
066 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%); b) Valia Técnica da Proposta (20%). b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4740 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Electrónico: geral@cm-barcelos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 224 887,58 EUR (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete euros e cinquenta e oito centimos), com exclusão do IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ribeiro dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
402018133