Anúncio de procedimento n.º 3219/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506359670 - Município de Vila Real
Endereço: Av. Carvalho Araujo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259308100
Fax: 00351 259308161
Endereço Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Renovação e Requalificação do Bairro de Santa Maria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Vocabulário complementar: DA33
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro de Santa Maria, cidade de Vila Real
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Real - O pedido de cópias do processo deverá ser efectuado através de fax (259308161) ou e-mail (notariado@cm-vilareal.pt)
Endereço desse serviço: Av. Carvalho Araújo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259308100
Fax: 00351 259308161
Endereço Electrónico: notariado@cm-vilareal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica ainda não disponível, as peças do procedimento serão fornecidas em formato digital.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € (duzentos e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Subfactor Ponderação
Preço (P) 60% 100%
Valia Técnica (VT) 40%
Programa de trabalhos:
-Plano de Trabalhos 20%
-Plano de mão-de-obra 10%
-Plano de equipamentos 10%
Adequabilidade da lista de preços unitários 20%
Plano de pagamentos 20%
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Real
Endereço: Av. Carvalho Araujo
Código postal: 5000 657
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259308100
Fax: 00351 259303161
Endereço Electrónico: geral@cm-vilareal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do presente procedimento é de € 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil euros)
- Para ser admitido a este concurso é necessário que que os proponentes possuam o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) A classificação como empreiteiro geral de obras rodoviárias de acordo com o estabelecido na portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, na
2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, subcategoria considerada determinante, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 3ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitem a proposta; e
A 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem na proposta
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel do Nascimento Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real
402017494