Alteração de operação de loteamento
Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 817, em 12 de Fevereiro de 2009, em nome de DORM - Desenvolvimento Agrário e Imobiliário, S. A., proprietária dos lotes n.os 9 e 10 do loteamento titulado pelo alvará 11/05, localizado na Rua Central da Camposa, freguesia de Folgosa concelho da Maia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
29 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, António Domingos Silva Tiago.
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