Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Arábia Saudita e da Nigéria depositaram, respectivamente em 10 e 15 de Março de 1988, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

A Convenção e o Protocolo anexo entrarão em vigor para a Nigéria em 15 de Março de 1988 e para a Arábia Saudita no dia 1 de Janeiro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Abril de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.