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Aviso DD1576, de 18 de Maio

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Sumário

Torna público terem os Governos da Arábia Saudita e da Nigéria depositado os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda à referida Convenção.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Arábia Saudita e da Nigéria depositaram, respectivamente em 10 e 15 de Março de 1988, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

A Convenção e o Protocolo anexo entrarão em vigor para a Nigéria em 15 de Março de 1988 e para a Arábia Saudita no dia 1 de Janeiro de 1990.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Abril de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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