Aviso de prorrogação de prazo n.º 523/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508786193 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.
Endereço: Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4901 858
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258802381
Fax: 00351 258802389
Endereço Electrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração e Prestação de Serviços de Imagiologia
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao Concurso Público n.º 1/2009 - Concessão de Exploração e Prestação de Serviços de Imagiologia, recebemos, nos dias
29 e 30 de Junho, na Plataforma Electrónica, diversos pedidos de esclarecimento sobre as respectivas peças procedimentais.
Ora, tais pedidos de esclarecimento foram solicitados fora de prazo, cujo termo, para o efeito, ocorreu no dia 12 de Junho. Além disso, também se encontra expirado o prazo de que o júri dispõe para prestar esclarecimentos, o qual teve o seu termo em 28 de Junho.
No entanto, atento o interesse da ULSAM em obter as melhores propostas, através de uma justa clarificação das peças procedimentais, Diário da República, 2.ª série - N.º 128 - 6 de Julho de 2009 - Aviso de prorrogação de prazo n.º 523/2009 - Página n.º 2 entendeu o júri prestar todos os esclarecimentos solicitados.
Esta posição do júri assenta ainda no facto de, também já no dia 29 de Junho, ter prestado esclarecimentos na Plataforma Electrónica, os quais haviam sido solicitados no dia 17 de Junho, portanto, igualmente fora de prazo. Desta forma, entende o júri estar a defender o princípio da consistência.
Por outro lado, no respeito pelos princípios da concorrência, da igualdade de tratamento, da imparcialidade e da transparência, entende o júri que deve alargar o prazo para apresentação de esclarecimentos até ao dia 9 de Julho, aos quais dará resposta até ao prazo limite de 10 de Julho.
Por estes motivos e nos termos do n.º 1 do art. 64.º do Código dos Contratos Públicos, a data limite para apresentação de propostas passa a ser o dia 27 de Julho até às 19 horas, procedendo-se à respectiva abertura no dia seguinte, ou seja, no dia 28 de Julho.
Também nos dias 29 e 30 de Junho foram recebidos na Plataforma Electrónica pedidos de rectificação de erros e omissões, os quais, quando aplicável, o júri irá suprir de imediato. No entanto, por não implicarem alterações de aspectos fundamentais das peças do procedimento, não determinarão prorrogação do prazo limite para apresentação das propostas para além do acima referido.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Gonçalves de Moura
Cargo: Director do Serviço de Aprovisionamento
401993616