Anúncio de procedimento n.º 3100/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE VILA FRANCA DE XIRA
N.º de Referência - Procedimento n.º 103/09 DOVSM/DGE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de um edifício de três pisos: piso 0 (cave), 1 e 2 com área bruta de cerca de 2011 m2, com estrutura em betão armado, trabalhos diversos de construção civil, redes de água, esgotos, instalações eléctricas, dados, AVAC e arranjos exteriores de acordo com os diversos projectos de especialidade e construção.
O preço base é de 2.123.100 € (Dois milhões cento e vinte e três mil e cem euros)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca de Xira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Após a comunicação da decisão de adjudicação devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração sob compromisso de honra, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008;
- Certidão do Registo Criminal de todos os Administradores da Firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Impostos - DGCI, contributiva da regularização da situação tributária;
No caso de empreitadas:
- Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
- O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações:
- A 1ª subcategoria da 1 ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.
- A 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategoria(s) da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- A 1ª, subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- A 1ª, 8ª e 10ª subcategoria(s) da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- Certificados de habilitações literárias e profissionais (Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente:
- Director técnico da empreitada;
- Representante permanente do empreiteiro na obra;
- Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm.sa@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.
As peças do processo podem ser adquiridas e consultadas no endereço indicado em 9.1
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É de 135,00 € (Cento e trinta e cinco euros). ao valor indicado acresce o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 65 % - 1.1 - valor da proposta
2 - Valor Técnico 35%
- 2.1 Memória Descritiva e justificativa do modo de execução da obra 40%
- 2.2 Programa de Trabalhos 45%
- 2.2.1 - Plano de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos 60%
- 2.2.2 - Cronograma financeiro / Plano de pagamentos 40% -
2.3 - Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra 15%
- 2.3.1 - Nota técnica sobre o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho da Obra 60%
2.3.2 - Metodologia de elaboração da Compilação Técnica da Obra 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas podem ser apresentadas até às 17,00 horas do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio, pelos concorrentes ou seus representantes, no endereço indicado no ponto 9.1 do anúncio.
O acto do concurso é público, terá lugar na sala de reuniões do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, no endereço indicado no ponto 9.1 do anúncio e realizar-se-á pelas 10,00 horas do dia útil ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Simões Maia Mesquita
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
401985808
