Anúncio de procedimento n.º 3099/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505931192 - Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: CONCEPÇÃO DA PONTE PEDONAL DE LIGAÇÃO ENTRE O ROSSIO E O BAIRRO DO
ALBOI - AVEIRO
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Departamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234406464
Fax: 00351 234406356
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do site da Câmara Municipal de Aveiro (www.cm-aveiro.pt), mediante informação prévia por mail ou por fax
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
Os trabalhos de concepção serão apresentados em suporte de papel.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
A. Qualidade da proposta e desenvolvimento das soluções técnicas e materiais - 40%
A1. Resposta programática aos items definidos no Anexo 1 - 40%
A2. Coerência formal, funcional e tecnológica - 30%
A3. Desempenho dos materiais na imagem proposta e manutenção previsível - 30%
B. Integração urbana, paisagística e funcional, e inter-relação com a estrutura urbana existente - 40%
B1. Ajustamento da solução ao existente - 60%
B2. Gestão dos fluxos pedonais - 40%
C. Estimativa de custo final da obra e respectiva justificação - 20%
C1. Custos afectos à estrutura - 30%
C2. Custos afectos aos revestimentos, equipamentos - 30%
C3. Justificação de custos - 40%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 2
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não há lugar á atribuição de prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Primeiro Lugar - 5.000,00€;
Segundo Lugar -
2.500,00€
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/06
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É intenção da Câmara Municipal de Aveiro celebrar por Ajuste Directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 1 do artº 27º do CCP, um Contrato de Prestação de Serviços destinado à elaboração do Projecto de Execução do trabalho seleccionado no âmbito do presente concurso, nos termos da Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho, com respeito pelos seguinte parâmetros: a) O valor máximo estimado de custo final da obra (ponte pedonal) não pode ser superior a 670.000,00€ (iva à taxa de 5% incluído); b) Os honorários a pagar pela elaboração do projecto de execução não podem exceder a percentagem de 6,3% do custo estimado da obra; c) O projecto de execução terá que ser apresentado ao Município no prazo máximo de 75 dias a contar da adjudicação do contrato de prestação de serviços.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Figueiredo
Cargo: Directora do Departamento Jurídico
401984836
