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Anúncio de Procedimento 3098/2009, de 6 de Julho

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Sumário

Remodelação e adaptação do Armazém das Cinco Vilas - Habitação Social (IHRU)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3098/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506605949 - Município de Alvaiázere

Endereço: Rua Conselheiro Dr. Furtado dos Santos

Código postal: 3250 100

Localidade: Alvaiázere

Telefone: 00351 236650600

Fax: 00351 236650148

Endereço Electrónico: geral@m-alvaiazere.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação e adaptação do Armazém das Cinco Vilas - Habitação Social (IHRU)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Maçãs de D. Maria - Alvaiázere

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Alvaiázere - Secção de Atendimento

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Dr. Furtado dos Santos

Código postal: 3250 100

Localidade: Alvaiázere

Telefone: 00351 236650600

Fax: 00351 236650148

Endereço Electrónico: geral@cm-alvaiazere.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;

Qualidade Técnica da Proposta

- 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alvaiázere

Endereço: Rua Conselheiro Dr. Furtado dos Santos

Código postal: 3250 100

Localidade: Alvaiázere

Telefone: 00351 236650600

Fax: 00351 236650148

Endereço Electrónico: geral@cm-alvaiazere.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor para efeitos de concurso é de 810 878,69€, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: suporte digital - 100,00€ + IVA;

Suporte papel - 250,00€ + IVA.

Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, correspondente às seguintes autorizações: 1ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta; ou 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e as 4ª, 5º, 6ª e 7ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, as quais tem de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Paulo Tito Delgado Morgado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere

401980964

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416708.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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