Anúncio de procedimento n.º 3097/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772446 - Municipio de Alcoutim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281500540
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Condutas de Abastecimento de Água a Vaqueiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de conduta de Abastecimento de Água de diâmetros 160, 110 e 63 mm, com uma extensão total de 7.513 m em PVC e 442 m em FFD, PN25, incluindo, movimentação de terras em abertura de valas, construção de caixas e de todos os trabalhos complementares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vaqueiros - Alcoutim
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação a apresentar são de acordo com o n.º 11 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Alcoutim
Endereço desse serviço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: obras@cm-alcoutim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: é de 269,08 euros + IVA, pagos em númerário ou cheque, através de um pedido escrito feito à Câmara Municipal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação são de acordo com o n.º 20 do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Alcoutim
Endereço: Rua do Municipio, n.º 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Fax: 00351 281540524
Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base encontra-se fixado em 940.989,37 €, acrescido do respectivo valor de IVA.
O acto público realizar-se-á no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 horas, na Sala de Sessões da
Câmara Municipal.
O Alvará de Construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, deverá conter 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401972734