Anúncio de procedimento n.º 3096/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501442600 - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações
Endereço: Rua de Xabregas, 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218614100
Fax: 00351 218614616
Endereço Electrónico: gin@iefp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: I4.012.08 - Centro de Formação Profissional de Évora - Substituição de Coberturas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituição de coberturas em fibrocimento, por chapas metálicas tipo "sandwich".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45261213
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Menino Jesus, 43-45, Évora.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, deverá o adjudicatário apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações referidas no n.º 5.2 ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81.º n.º 5 do CCP.
8.2 - Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter:
- 1ª Categoria - Edifícios de construção tradicional, na classe correspondente ao valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Instalações
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, n.º 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218614266
Fax: 00351 218614616
Endereço Electrónico: gin@iefp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto -Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão gratuitamente disponibilizadas em versão eléctrónica em suporte CD/DVD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 80 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - preço: 60%
- valia técnica da proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
Endereço: Rua de Xabregas, n.º 52
Código postal: 1949 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218614100
Fax: 00351 218614616
Endereço Electrónico: gin@iefp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 195.000,00 euros, não incluindo o I.V.A.. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a Proposta podem ser entregues directamente ou enviados por correio registado dirigidos à Secretaria do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52, rés-do-chão, 1949-003
Lisboa, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo-lhes entregue um recebio comprovativo dessa entrega.
O acto público do concurso terá lugar no edificio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, sito na Rua de Xabregas, n.º 52, em Lisboa e realizar-se-á pelas 10H00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Branca Ferreira
Cargo: Directora do Gabinete de Instalações
401966968
