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Anúncio de Procedimento 3088/2009, de 6 de Julho

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Sumário

CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO PORTO - ANTIGA ESCOLA SECUNDÁRIA ARTÍSTICA SOARES DOS REIS, NO PORTO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3088/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508069645 - Parque Escolar, E.P.E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Av. Infante Santo, n.º2, 7.º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL COM PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS

OBRAS DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE HOTELARIA E

TURISMO DO PORTO - ANTIGA ESCOLA SECUNDÁRIA ARTÍSTICA SOARES DOS REIS, NO PORTO

Descrição sucinta do objecto do contrato: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA AS FUTURAS

INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO PORTO - ANTIGA ESCOLA SECUNDÁRIA ARTÍSTICA

SOARES DOS REIS, NO PORTO

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Parque Escolar E.P.E.

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo, n.º 2, 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944723

Endereço Electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: - O suporte físico do presente Programa de Concurso está patente para consulta na morada referida no número anterior, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às

17:00), estando igualmente disponível em suporte electrónico no endereço: http://concursos.parque-escolar.com, desde a data de publicação de anúncio até à data limite de apresentação de propostas.

- O suporte físico do Caderno de Encargos estará patente para consulta na morada referida no número 1 do presente artigo, onde poderá ser consultado durante as horas de expediente (das 9:30 às 13:00 e das 14:30 às 17:00), estando igualmente disponível em suporte digital referido no número anterior, desde a data de envio de convites para apresentação de propostas até à data limite de apresentação das propostas, nos termos do artigo 3.º n.º 5 do Decreto-lei 34/2009, de 6 de Fevereiro e nas condições indicadas no número 5 infra.

- Os candidatos qualificados poderão obter cópias do Caderno de Encargos a partir da data de envio de convite para apresentação de propostas nas condições definidas no número seguinte.

- As cópias das peças do Caderno de Encargos serão disponibilizadas através do suporte electrónico, no endereço indicado no número 2, após o pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB

0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, E.P.E.. Poderão ainda ser fornecidas as cópias das peças do caderno de Encargos em suporte digital, CD ou DVD, no prazo de três dias úteis após solicitação por escrito, pelo valor e nas condições referidas anteriormente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:

a) 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) 1ª (estruturas e elementos de betão), 2ª, (estruturas metálicas) 4ª (alvenaria, rebocos e cantarias), 6ª (carpintarias), 7ª (perfis não estruturais), 8ª (canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª

(redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra- estruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (AVAC) e 12ª (redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª Categoria, e 4ª Subcategoria (Fundações especiais) da 5ª Categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;

Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios" em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944775

Endereço Electrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/04

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Não

- O presente concurso está abrangido pelo Código dos Contratos Públicos e Decreto-Lei 34/2009, de 6 de

Fevereiro;

- Nos termos do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, os prazos pelos quais se rege o presente concurso contam-se a partir da data de envio do respectivo anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia, ou seja, dia 03/07/2009;

- As candidaturas deverão ser entregues pelos interessados até às 17 horas do dia 14 de Julho de 2009, de acordo com o disposto no artigo 3.º n.º 2 do Decreto-lei 34/2009, de 6 de Fevereiro;

- O acto público terá lugar, na sede da Parque Escolar, E.P.E., às 10.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das candidaturas, ou seja, 15/07/2009;

- O valor total estimado é de 9.500.000,00 €

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Dias Sintra Nunes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

401994053

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416698.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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