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Anúncio de Procedimento 3085/2009, de 6 de Julho

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Sumário

Contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade nas zonas do Alentejo e do Algarve.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3085/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600080471 - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos do ICP-ANACOM /Luis Filipe de Menezes

Endereço: Av. José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211001

Endereço Electrónico: concursosrngsul@anacom.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade nas zonas do Alentejo e do Algarve.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade nas zonas do Alentejo e do Algarve de Portugal Continental.

Outro: Concepção e execução

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 32412000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Alandroal, Arraiolos, Mourão, Redondo, Reguengos de

Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Mora, Sousel, Alter do Chão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Vila do

Bispo.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os exigidos pelo programa do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

ICPAutoridade

Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) - Serviço de Atendimento ao Público

Endereço desse serviço: Av.José Malhoa, 12

Código postal: 1099 017

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217211000

Fax: 00351 217211100

Endereço Electrónico: concursosrngsul@anacom.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento realizado pelo concorrente, com recurso a capitais próprios ou alheios (60%); b) Qualidade técnica da proposta (15%); c) Qualidade do Plano Económico-Financeiro (15%); d) Qualidade da oferta grossista de acesso à rede (10%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Não há lugar a recurso administrativo

Endereço: ------------------------------------------------------------------------------------------

Código postal: 0000 000

Localidade: ------------------------------------------------------------------------------------------

Endereço Electrónico: ---@--.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Campos

Cargo: Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comun

401987582

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416695.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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