Através do Despacho 4/SG/2009, de 15 de Janeiro de 2009 foi determinada a possibilidade de alterações não obrigatórias de posicionamento remuneratório de trabalhadores pertencentes às várias carreiras existentes na Secretaria-geral;
No ano de 2008, o trabalhador Manuel Lopes de Almeida, técnico de informática de Grau 3 obteve a menção de Excelente, validada pelo Conselho na reunião de 20 de Março de 2009;
A menção de Excelente, relativamente aos anos de 2007 e de 2008, permite a alteração de posicionamento remuneratório não obrigatório, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
O avaliador propôs a alteração excepcional da posição remuneratória do trabalhador Manuel Lopes de Almeida, de acordo com a fundamentação constante da proposta de menção de desempenho Excelente, bem como, salientando o facto do trabalhador exercer funções de nível de exigência e responsabilidade que ultrapassam as funções inerentes à carreira de técnico de informática;
O Conselho Coordenador de Avaliação, no dia 23 de Março de 2009, por unanimidade, deu parecer favorável à alteração do posicionamento remuneratório do trabalhador, conforme parecer que se transcreve em anexo;
Assim, de acordo com o n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino:
1 - A alteração excepcional do posicionamento remuneratória do trabalhador Manuel Lopes de Almeida, da posição 1 (580), da carreira de técnico de informática de Grau 3, Nível 1, para a posição 3 (640).
2 - Aalteração de posicionamento produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
25 de Maio de 2009. - O Secretário-Geral, José de Barros.
ANEXO
Extracto do Parecer do CCA
No dia 23 de Março de 2009 o Conselho Coordenador de Avaliação, mediante proposta do avaliador, e por unanimidade, deu parecer favorável à alteração excepcional do posicionamento remuneratório do trabalhador Manuel Lopes de Almeida, técnico de informática de Grau 3, que obteve a menção de Excelente, validada pelo Conselho na reunião de 20 de Março de 2009, da posição 580 (técnico de informática nível 1, escalão 1) para a posição 640 (técnico de informática nível 1, escalão 3), com a seguinte fundamentação:
O trabalhador superou todos os objectivos no ano de 2008 e, para além dos objectivos, deu ainda um contributo muito relevante no acompanhamento, elaboração e controlo do orçamento da Secretaria-Geral e OSC, salientando-se a execução de mapas mensais de controlo orçamental relativamente a todos os OSC, o controlo e acompanhamento da evolução das despesas com pessoal, bem como, o planeamento orçamental do Ministério da Defesa Nacional, a participação na elaboração e organização de estudos que permitam uma melhor decisão sobre as propostas de orçamento dos cinco capítulos, a colaboração na feitura do orçamento dos gabinetes dos membros do governo, a elaboração da Nota Explicativa a apresentar à Assembleia da República sobre o Orçamento da Defesa Nacional, a participação na organização dos indicadores de gestão e acompanhamento da execução orçamental dos 5 capítulos do orçamento da Defesa Nacional, a colaboração na feitura de mapas de acompanhamento orçamental do EMGFA e Ramos das Forças Armadas e, finalmente, a criação, no âmbito do Discoverer, de mapas de apoio à decisão, na vertente orçamental e em ambiente RAFE/SIC.
Salientam-se ainda a gestão da INTERNET do MDN, na componente da SG, a gestão do expediente do gabinete do SG, incluindo a digitalização de todos os documentos, a migração de dados da plataforma SINGAP para a plataforma SIGDN, relativos ao imobilizado (cerca de 15 000 registos) e a participação na organização de alguns eventos relevantes promovidos pelo Secretário-Geral (Jornadas de Defesa de 2008, reunião dos Secretários-Gerais europeus em Maio de 2008, na organização das conferências da SG/MDN e reunião bilateral com a Turquia em Junho de 2008).
Ao nível das competências que foram na sua maioria demonstradas a um nível elevado, destacam-se, ainda, os comportamentos exemplares para os restantes trabalhadores da Secretaria-Geral, de disponibilidade permanente e compromisso com o serviço e com o interesse público, adaptação e melhoria contínua e rigor na execução do trabalho efectuado, um excepcional sentido do dever e excelentes qualidades pessoais, particularmente, a lealdade.
201970571
