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Deliberação 1917/2009, de 6 de Julho

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Sumário

Deliberação da Câmara Municipal de Tavira, relativa à adopção do procedimento de ajuste directo para aquisição de 3 salas pré-fabricadas para a Escola EB 2.3 D. Paio Peres Correia, ao abrigo das disposições constantes do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Texto do documento

Deliberação 1917/2009

José Custódio Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, torna público que em reunião de 20 de Maio de 2009, ao abrigo do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro e na sequência da aprovação do plano para o relançamento da economia aprovado pelo Conselho de Ministros que aprovou por sua vez a Iniciativa para o Investimento e Emprego consubstanciado num investimento público, integrando num conjunto de medidas especialmente dirigidas a áreas prioritárias para o desenvolvimento do País, nomeadamente a Modernização do Parque Escolar, deliberou por unanimidade reconhecer a prioridade na Modernização do Parque Escolar através de aquisição de 3 salas de aulas, pré-fabricadas para a Escola EB 2.3 D. Paio Peres Correia, Tavira.

Com base neste pressuposto, a Câmara deliberou ainda, por unanimidade, adoptar o Ajuste Directo, para a celebração do referido contrato, assim como aprovar o convite a cinco entidades de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, o caderno de encargos e a designação do Júri, tendo em conta as informações da Divisão de Projectos e Obras Municipais.

22 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.

301936981

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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