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Aviso 11930/2009, de 6 de Julho

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Sumário

Discussão pública da operação de loteamento a levar a efeito em Lavajo, freguesia de São Bartolomeu de Messines

Texto do documento

Aviso 11930/2009

Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Municipal de Silves;

Torna público o pedido de licenciamento de loteamento habitacional a levar a efeito por Maria José Vargas Sequeira Catarino, sito em Lavajo, freguesia de S. Bartolomeu de Messines.

A Câmara Municipal de Silves procede à abertura de um período de discussão pública da operação de loteamento, conforme previsto no artigo 22 do DL 555/99 de 16/12 e posteriores alterações.

Mais se informa, que o período de discussão pública da operação de loteamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e que os interessados podem consultar a proposta de alteração e pareceres emitidos na Secção de Apoio Administrativo da D. G. U. (Divisão de Gestão Urbanística).

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito (em impresso próprio ou carta de características idênticas), até ao final do mencionado período.

4 de Maio de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes S. Soares.

301749709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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