Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e por despacho de 17 de Junho de 2009, vai proceder à discussão pública relativa à alteração ao alvará de loteamento, com o processo 4/06, em que é interessado Carlos Manuel da Veiga Ferro, durante o período de 15 dias, com inicio no primeiro dia útil posterior à sua publicação.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 08:30 horas às 12:30 horas e das 13:30 horas às 15:30 horas, na Divisão de Obras Particulares Planeamento e Gestão Urbanística, sito no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha.
23 de Junho de 2009. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Costa.
301940917
