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Aviso 11907/2009, de 6 de Julho

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Sumário

Publicação de aviso referente à alteração ao loteamento, processo n.º 4/06, em que é titular Carlos Manuel da Veiga Ferro

Texto do documento

Aviso 11907/2009

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e por despacho de 17 de Junho de 2009, vai proceder à discussão pública relativa à alteração ao alvará de loteamento, com o processo 4/06, em que é interessado Carlos Manuel da Veiga Ferro, durante o período de 15 dias, com inicio no primeiro dia útil posterior à sua publicação.

O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 08:30 horas às 12:30 horas e das 13:30 horas às 15:30 horas, na Divisão de Obras Particulares Planeamento e Gestão Urbanística, sito no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha.

23 de Junho de 2009. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Costa.

301940917

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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