Declaração de rectificação 1635/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14 168/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009, p. 24581, onde se lê:
Por despacho de 4 de Junho de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi autorizada a celebração de contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, ao Doutor Paulo Santos Conceição, ao abrigo do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 5 de Março de 2009, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente Universitário (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
deve ler-se:
"Por despacho de 4 de Junho de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi nomeado definitivamente o Doutor Paulo Santos Conceição, Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 5 de Março de 2009, e consequentemente, foi autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195, da respectiva escala salarial, com efeitos a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)".
29 de Junho de 2009. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
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