Despacho (extracto) 15175/2009, de 6 de Julho
Produção de efeitos do despacho (extracto) n.º 1610/2009, Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009
Despacho (extracto) n.º 15175/2009
Por meu despacho de 2009.05.19.
Relativamente ao despacho (extracto) n.º 1610/2009, publicado no Diário da República, 2ª. Série, n.º 9, de 14 de Janeiro, declaro que o mesmo produz efeitos a 30.12.2008, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 128.º, do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do TC).
30 de Junho de 2009. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.
201973285
- Extracto do Diário da República original:
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