Anúncio de procedimento n.º 2929/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506608972 - Município de Torres Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836479
Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO CM 1167 ENTRE BOQUILOBO E CAVEIRA COM LIGAÇÃO À ZONA
INDUSTRIAL DE TORRES NOVAS (CM 1168)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de um caminho municipal com a execução de trabalhos de movimentação de terras, drenagens, pavimentações e sinalizações horizontais e verticais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Santa Maria e Brogueira - Concelho de Torres Novas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), nos termos do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e da
Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro, sem prejuízo do estipulado no n.º 6.3, com as seguintes autorizações: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) A 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Torres Novas -
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836479
Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Processo de concurso totalmente fornecido em ficheiro informático tem um custo de 10,00 € mais IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos portes de envio caso o concorrente opte por esta modalidade, ou b) Processo de concurso totalmente fornecido em suporte papel tem um custo de 200,00 € mais IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos portes de envio caso o concorrente opte por esta modalidade.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A1- Preço da proposta - 60%;
B2- Valia técnica da proposta - 40%;
B2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo e faseamento de execução da obra - 25%;
B2.2 - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço proposto - 35%;
B2.3 - Plano de trabalhos considerando o seu nível de detalhe e compatibilização com a carga de mão-de-obra e de equipamento - 25%;
B2.4 - Nota técnica sobre o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Novas
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base: 673.680,88 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Oliveira Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401966846
