Anúncio de procedimento n.º 2922/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501280740 - Município de Ourém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município, n.º 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "E. N.113-1- BENEFICIAÇÃO DO TROÇO ENTRE OLAIA E ESTREMADOURO (LIMITE DO
CONCELHO)"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de lance de estrada numa extensão de 4.918 km que inclui o alargamento da faixa de rodagem para 6,00 metros e em zonas urbanas a criação de passeios. Está previsto a demolição de algumas construções e a construção de vários murros (betão, alvenaria e gaviões).
Preço base do procedimento: 994.000,00 Euros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EN 113.1 - Troço entre Olaia (freguesia de Nossa Senhora da Piedade), Estremadouro (freguesia de Seiça) - limite do concelho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o ponto 18 do Programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte de papel conforme previsto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e devem ser redigidas em língua portuguesa;
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 30.00 Euros (+IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ourém
Endereço: Praça do Município, n.º 11
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Electrónico: geral@mail.cm-ourem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Conforme consta no Código dos Contratos Públicos, o município de Ourém reserva-se não adjudicar a empreitada, caso a candidatura a que obra objecto do presente concurso foi sujeita, não seja aprovada.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vítor Manuel de Jesus Frazão
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal,
401962528